Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 14/01/2026

A **New Way Box**, operada pela **New Wave**, valoriza a sua privacidade e cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (**RGPD** - Regulamento (UE) 2016/679). Esta Política descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

1. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos dados essenciais para a prestação do serviço de recolha e armazenamento. Os dados incluem:

• **Dados de Identificação:** Nome Completo, Email, Contacto Telefónico e NIF (opcional, para faturação).
• **Dados de Serviço:** O **Código de Identificação Único** (gerado pelo sistema), histórico de encomendas (rastreamento, datas de receção e levantamento, status), e valores pagos.

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

• **Execução do Contrato (Base Legal: Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD):** Para gerir a sua conta, identificar corretamente as suas encomendas e processar o levantamento e pagamento. Esta é a finalidade principal e obrigatória.
• **Comunicações Legítimas:** Para enviar notificações transacionais (encomenda recebida, encomenda expirada, lembrete de levantamento).
• **Obrigação Legal:** Para emissão de faturas e cumprimento de requisitos fiscais.

3. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima, mais o período legalmente exigido para efeitos fiscais e de arquivo. Regra geral, a sua conta e dados associados a encomendas são mantidos ativos enquanto for cliente. Após a cessação da relação comercial, os dados são conservados pelo prazo de **10 anos** (prazo fiscal obrigatório).

4. Direitos do Titular dos Dados (Direitos RGPD)

Como titular dos dados, tem o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante pedido escrito para geral@newave.pt:

• **Acesso:** Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
• **Retificação:** Corrigir os dados que estejam incorretos ou incompletos.
• **Apagamento (Direito a ser Esquecido):** Solicitar o apagamento dos dados, desde que não existam obrigações legais em contrário.
• **Limitação:** Limitar o tratamento dos seus dados.
• **Portabilidade:** Receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• **Oposição:** Opor-se ao tratamento dos dados em determinadas situações.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais **não são vendidos ou alugados** a terceiros. A partilha ocorre apenas nos seguintes casos, e de forma estritamente limitada:

• **Autoridades Competentes:** Em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
• **Prestadores de Serviços (Processadores):** Entidades que nos fornecem serviços de faturação, contabilidade ou alojamento (hosting), vinculadas por contrato de confidencialidade e tratamento.

6. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento e segurança da área de cliente (sessão de login, autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou de marketing que exijam consentimento prévio explícito.

• **Cookies Necessários:** Essenciais para a navegação e acesso à área reservada. Sem estes, a plataforma não funcionaria corretamente.